TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

KAPITAL 360

Aviso: Estes Termos e Condições podem ser alterados periodicamente. A versão em vigor é sempre a disponibilizada na plataforma KAPITAL 360.

1. Introdução e Aceitação

A KAPITAL 360, bem como os seus gestores, colaboradores, parceiros, fornecedores de conteúdos e prestadores de serviços (doravante designados “KAPITAL 360”, “nós” ou “nosso”), mantém esta plataforma digital e quaisquer aplicações ou serviços associados (doravante, a “Plataforma”) com o objetivo de disponibilizar acesso estruturado a dados, research, análises económicas e financeiras, ferramentas analíticas e conteúdos por subscrição.

O acesso e a utilização da Plataforma, bem como dos respetivos conteúdos, dados, ferramentas, APIs e serviços (conjuntamente designados “Materiais”), estão sujeitos aos presentes Termos e Condições, bem como à Política de Privacidade da KAPITAL 360, a qual é parte integrante destes Termos.

Ao aceder ou utilizar a Plataforma, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado a estes Termos e Condições. Caso não concorde, não deverá aceder nem utilizar a Plataforma.

2. Natureza dos Materiais

Os Materiais disponibilizados na KAPITAL 360 incluem:

• dados económicos, financeiros, setoriais e regulatórios;
• séries históricas e dashboards;
• artigos, estudos e análises próprias;
• relatórios automatizados e conteúdos premium;
• ferramentas de simulação, valuation, pricing e due diligence;
• interfaces de programação de aplicações (APIs).

Salvo indicação expressa em contrário, os dados podem ter origem em fontes públicas e oficiais, sendo organizados, tratados e analisados internamente pela KAPITAL 360.

As análises, interpretações e conclusões refletem exclusivamente a visão técnica da KAPITAL 360 ou dos respetivos autores à data da publicação.

3. Não Endosso e Não Associação

A utilização da Plataforma ou dos Materiais não implica qualquer endosso, aprovação ou validação por parte de entidades públicas, reguladores, organismos internacionais ou terceiros cujos dados possam ser utilizados como fonte.

O utilizador não pode declarar, sugerir ou insinuar que a KAPITAL 360 apoia, recomenda, endossa ou valida qualquer decisão, produto, investimento, entidade ou estratégia.

4. Registo, Contas e Ferramentas Interativas

Algumas funcionalidades da Plataforma exigem registo e criação de conta de utilizador.

O utilizador compromete-se a:

• fornecer informação verdadeira, atualizada e completa;
• manter a confidencialidade do seu nome de utilizador e palavra-passe;
• notificar imediatamente a KAPITAL 360 de qualquer uso não autorizado da conta.

O utilizador é integralmente responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta.

A KAPITAL 360 reserva-se o direito de suspender, limitar ou cancelar contas, temporária ou definitivamente, sempre que verifique violação destes Termos.

5. Propriedade Intelectual

A Plataforma e a totalidade dos seus conteúdos, funcionalidades, metodologias, gráficos, relatórios, textos, software, design e organização são propriedade da KAPITAL 360 ou de terceiros devidamente licenciados, estando protegidos por direitos de autor, marcas, segredos comerciais e demais direitos de propriedade intelectual.

Salvo autorização expressa:

• é proibida a reprodução, redistribuição, revenda ou exploração comercial dos Materiais;
• é proibida a criação de obras derivadas com fins comerciais;
• é proibida a remoção de avisos legais, fontes ou créditos.

6. Utilização Permitida e Utilizações Proibidas

6.1. Utilização permitida

A Plataforma destina-se a uso lícito, profissional e informativo, nos termos do plano de subscrição contratado.

6.2. Utilizações proibidas

O utilizador compromete-se a não:

• violar leis ou regulamentos aplicáveis;
• publicar conteúdos ilícitos, ofensivos ou enganadores;
• recolher ou tratar dados pessoais de terceiros sem autorização;
• utilizar a Plataforma para fins fraudulentos ou abusivos;
• interferir com a segurança, integridade ou funcionamento da Plataforma;
• utilizar a Plataforma para prestação de aconselhamento financeiro ou jurídico sem habilitação legal.

7. APIs e Integrações

A KAPITAL 360 pode disponibilizar APIs para acesso programático a determinados dados e funcionalidades.

O uso das APIs:

• está sujeito a limites técnicos e comerciais;
• depende do plano contratado;
• não confere qualquer direito de revenda ou redistribuição dos dados;
• pode ser monitorizado para fins de segurança e desempenho.

A KAPITAL 360 pode alterar ou descontinuar APIs a qualquer momento.

8. Isenção de Aconselhamento

Nada na Plataforma constitui:

• aconselhamento financeiro, de investimento, jurídico ou fiscal;
• oferta, convite ou recomendação para aquisição ou alienação de instrumentos financeiros.

O utilizador reconhece que qualquer decisão tomada com base nos Materiais é da sua inteira responsabilidade.

9. Exclusão de Garantias

A Plataforma e os Materiais são disponibilizados “tal como estão” e “conforme disponíveis”, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.

A KAPITAL 360 não garante que:

• a Plataforma funcione de forma contínua ou isenta de erros;
• os dados sejam completos, atualizados ou isentos de imprecisões;
• os resultados das análises satisfaçam expectativas específicas.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a KAPITAL 360 não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou especiais resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma ou dos Materiais.

11. Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar a KAPITAL 360 por quaisquer perdas, danos, custos ou reclamações decorrentes da violação destes Termos ou da utilização indevida da Plataforma.

12. Resolução de Litígios

Qualquer litígio emergente da utilização da Plataforma será resolvido, preferencialmente, por via amigável.
Na impossibilidade, será submetido à arbitragem ou aos tribunais competentes, nos termos da legislação aplicável.

13. Alterações aos Termos

A KAPITAL 360 pode alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação na Plataforma.

14. Disposições Finais

A eventual invalidade de alguma disposição não afeta a validade das restantes.
Os títulos são meramente indicativos e não afetam a interpretação jurídica.

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